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Binóculos Invertidos na Defesa Nacional

Ontem no Programa Canal Livre da Band o Alte Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da Eletronuclear revelou um fato, historicamente, importante.

O Alte Othon, embora com um estilo gerencial autoritário, obteve não só resultados como também seu alto grau de empreendedorismo, inovação e coragem fizeram o país galgar passos importantes no domínio da tecnologia nuclear enquanto esteve à frente dos projetos de desenvolvimento no setor.

Referindo-se ao período em que o país teve o programa nuclear da marinha estagnado, com restrição das verbas necessárias, Othon deixou claro algo que não era muito aparente ao público em geral, ao afirmar que não apenas o governo, mas especialmente a alta cúpula da Marinha, dos idos de 1994, utilizando uma visão pequena do futuro como se o afastasse usando os binóculos navais invertidos, evitou que o programa continuasse com o fluxo ideal de investimentos.

O Almte corretamente é da opinião que a política de aquisição através do custo de oportunidade de material militar ultrapassado e sucateado não condiz com as necessidades de defesa de um país que se considera a 6ª economia do mundo. É necessário que desenvolvamos internamente os equipamentos necessários utilizando a intelligentzia brasileira, para que possamos adequadamente exercer nossa estratégia de defesa nacional.

É curioso que um profissional como esse esteja há quase 7 anos na direção de uma estatal de menor porte ao mesmo tempo que  políticos inteiramente despreparados estejam posando de ministros de estado somente para exercerem suas tramoias políticas, enquanto o Alte Othon, esse sim, devia estar oferecendo seus serviços em  cargos, estrategicamente, mais importantes para o país, como por exemplo o Ministério da Defesa.

ANÁLISE - A GREVE NAS POLÍCIAS MILITARES: Evolução e Perspectivas

Greve da PM de Minas Gerais em 1997.

Fonte: DefesaNet

André Luís Woloszyn,
Analista de Assuntos Estratégicos, Pós–graduado em Ciências Penais e Criminologia,
especialista em terrorismo (EUA), diplomado pela Escola Superior  de Guerra

As paralisações de  1997

Paralisações, greves e outros movimentos reivindicatórios de corporações militares era  algo considerado inconcebível. Mas no mês de junho de 1997, foi deflagrado o primeiro e maior movimento de paralisação da história do país protagonizado por efetivos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares que reivindicavam  melhorias salariais e condições de trabalho. A crise teve início na Polícia Militar de Minas Gerais, uma das mais conceituadas do país, pela insatisfação em seus quadros (sargentos, cabos e soldados) com o aumento diferenciado oferecido pelo então Governador Eduardo Azeredo (PSDB) aos Oficiais daquela corporação.  Com a  morte  de um Cabo da PMMG, que integrava a paralisação, atingido por disparo de arma de fogo em confronto  com colegas de farda, o movimento recrudesceu causando um  efeito dominó  que  atingiu 19 estados (AC, AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PB, PI, RJ, RN, RS, RO, SP, SC, e SE).

As ações se caracterizaram por paralisações,  passeatas e atos de vandalismo contra viaturas e equipamentos. O Exército passou  a patrulhar as ruas no intuito de garantir a lei e a ordem em um quadro que apresentava insegurança crescente e beirava o caos social.  Com mortos, feridos e o índice de violência avançando consideravelmente, as paralisações começaram a desencadear  efeitos  negativos  na opinião pública  que apoiando o movimento aguardavam que as autoridades governamentais solicionasem a crise atendendo o pleito ou resolvendo a situação de outra forma.  As vésperas das eleições federais e estaduais (1998), e pressionados pelos efeitos políticos negativos da greve nas campanhas eleitorais, a maioria dos governadores iniciaram uma série de negociações com os comandos  de greve que eram apoiados pela Central Única dos Trabalhadores – CUT a qual aventava a possibilidade da sindicalização das PMs.

Acordos foram firmados com as Associações no sentido da não responsabilização penal e disciplinar dos grevistas e concedidos abonos e índices de aumento salarial aquém das expectativas, levando-se em consideração a insuficiente dotação orçamentária dos estados.  A maioria   dos envolvidos retornaram a seus ritmos normais de trabalho e algumas das PMs  (AC, BA, MS, PB, PE, RN, RS, e SP) ainda permaneceram mobilizadas aguardando o oferecimento de vantagens financeiras maiores do  que as prometidas, situação que nunca ocorreu.

A crise acabou revelando ao país de maneira mais ampla as dificuldades socioeconômicas enfrentadas pelos profissionais deste segmento da segurança pública ao mesmo tempo em que compeliu autoridades governamentais a iniciativas destinadas a agilizar a tramitação e a conseqüente aprovação de  medidas de  reestruturação  e de modernização r as políticas para o setor.

As conseqüências  

Ao analisarmos todo o contexto que envolveu o movimento grevista de 1997 pode-se afirmar que as reivindicações da categoria pouco ou nada avançaram além de ganhos pontuais. As Corporações encontram-se, na atualidade, no mesmo status de antes das paralisações de 1997. Algumas das promessas evoluíram como a  elaboração da PEC 300 (que trata de uma matriz salarial única para as PM com base nos vencimentos e salários da PM do Distrito Federal) mas acredito que mesmo aprovada, não deverá ser cumprida pelos Estados pela mesma razão já alegada.

Os episódios serviram principalmente como  bandeira de campanha a partidos políticos e principalmente para na eleição de policiais militares que comandaram os movimentos, à cargos parlamentares. Muitos, a exemplo do Cabo Júlio César Santos, bombeiro militar de Minas Gerais foi eleito deputado federal em 1998, reeleito em 2002 e dede 2009 é vereador em Belo Horizonte com expressiva votação. Considerando  o fato de que em alguns estados a categoria representa de 37% a 42% do eleitorado e, em todo o Brasil, soma um efetivo variável entre de 350 a 400 mil homens e mulheres.

Além das  poucas conquistas coletivas, o movimento deixou marcas profundas nas Instituições policiais militares resultado da quebra de princípios essenciais da disciplina e da hierarquia, criando e fortalecendo ressentimentos classistas que perduram até hoje.

Os movimentos de 2010 e 2011/12

Treze anos após a maior paralisação, em junho de 2010, aproximadamente 400  bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro se amotinaram invadindo o Quartel do Comando Central da Corporação, danificando veículos, equipamentos, instalações e impedindo o atendimento à população num movimento que reivindicava  novamente melhorias salariais e  condições de trabalho.  O  episódio se espalhou rapidamente pelas redes sociais e ganhou apoio de Corporações congêneres em outros  estados, de parlamentares e da população em geral.  Os grevistas foram presos por determinação da Justiça Militar pela prática dos crimes de motim e dano ao patrimônio público. Por meio de intensas negociações receberam “Habeas Corpus”  impetrado por um grupo de deputados federais e posteriormente a anistia administrativa de parte da Assembléia Legislativa daquele estado.  Ainda em 2010, o Senado Federal aprovou a Lei nº 10.191, que concedia anistia geral aos bombeiros grevistas do Rio, extensiva a oito estados (RN, BA, RR, TO, PE, MT, CE e SC) cujos efetivos haviam participado da paralisação de 1997 e  prestado apoio na greve de 2010.

Em 29 de dezembro de 2011, a greve ocorre na Polícia Militar e bombeiros militares do Ceará. O efetivo, reivindicando aumento salarial e condições de trabalho,  negou-se a realizar o patrulhamento ostensivo e impediu que viaturas deixassem os quartéis sendo necessário o emprego do Exército com apoio da Força Aérea e da Força Nacional de Segurança Pública. Parte do comércio  e  das escolas fecharam suas portas por medo da violência e a capital cearense ficou deserta em determinados horários. A greve durou cinco dias e o governo do estado cedeu as exigências concedendo o aumento pretendido com a promessa de anistia aos grevistas, que retomaram a suas atividades em 04 de janeiro de 2012.

Perspectivas

Movimentos desta natureza no âmbito das Polícias Militares já se tornaram rotina e ocorrem com desrespeito as normas constitucionais, a legislação vigente e uma afronta  aos princípios da disciplina e da hierarquia. O atendimento parcial  das  reivindicações de parte dos governos somados a anistia concedida aos comandos de greve contribui para  reforçar a importância destes movimentos e serve de exemplo para que outras instituições procedam da mesma forma.  Não há dúvidas  de que as reivindicações são por demais justas uma vez que as  PM  estão dentre as poucas instituições do estado nas 24 horas do dia junto a população e em  locais em que o poder público nunca esteve presente.
         
Mas não  é concebível que uma Instituição de natureza militar, que se destina a cumprir e fazer cumprir as leis, possa desrespeitá-las mesmo sob os mais nobres pretextos, igualando-se  aqueles  a quem  combate diuturnamente, como também não é que os vencimentos de seus profissionais se igualem aqueles.

Neste contexto, a maior  parcela de responsabilidade é  dos governos que não tratam a questão com a devida importância fomentando, mesmo que de forma indireta, a proliferação de movimentos desta natureza. Os problemas salariais e estruturais destas instituições permanecem inalterados e a tendência é que as paralisações se repitam em  determinados intervalos de tempo, quando a situação ficar insustentável  novamente.

Salvador: Em Jogo a Ética De Uma Sociedade

A atitude de parte dos policiais em Salvador, deixando a população a merce da criminalidade configura uma total falta de ética do comando grevista, que demonstra seu desconhecimento dos deveres inerentes ao exercício de um serviço público essencial.

Policiais, bombeiros e profissionais da saúde deveriam se conscientizar que suas reivindicações salariais não podem ser obtidas através do sofrimento da população.

Essas categorias deveriam privilegiar a resolução de seus conflitos pela extensa negociação, jamais se utilizando do recurso da greve, benevolentemente, previsto na lei, embora sob certas condições como pode ser ver no art 11 da Lei 7783 que regulamenta as greves.

Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Como se pode notar pelo que acontece em Salvador esse artigo não está sendo cumprido. É inacreditável, que em pleno século 21 as categorias profissionais ainda se deixem levar por líderes retrógrados cujo interesse maior nessas greves é a autopromoção politica visando uma futura disputa eleitoral.

Tudo isso somente é possível em nossa sociedade pelo baixo senso de ética da população que está diretamente ligado, diferentemente do conceito de moral, com o nível de educação da sociedade,

Reforma Política: Uma Quimera

As recentes declarações do Presidente da Câmara, Henrique Alves no episódio da demissão do Diretos do DNOCS mostra o absurdo das práticas da nossa política e dão uma demonstração do quanto será difícil qualquer reforma política que altere o status quo dos interessados, os próprios políticos.


A defesa encarniçada de alguém suspeito de desvio de R$ 192 milhões é surpreendente e a frase emitida pelo político dá indicação do quanto o curral é não só político como estadual; Henrique Alves disse que seria escolhido alguém que representasse o PMDB e o Rio Grande do Norte.


Está mais que na hora de se estabelecer que os partidos indiquem apenas os Ministros e seus Secretários Executivos. Todo o resto da administração federal deveria ser comandada por funcionários de carreira. 


E para isso bastaria um simples decreto da Presidente Dilma acompanhado da coragem para enfrentar a grande maioria dos políticos afins com o Toma-Lá-Dá-Cá.

Submarinos Nucleares: Descomissionamento

Mário Porto

SUMÁRIO: Este artigo define a atividade de Descomissionamento de Submarinos Nucleares abordando os riscos inerentes à essa atividade, que já causaram e ainda causam enormes danos em países, como a Russia, que desconsideraram um planejamento antecipado para a atividade e estão pagando o preço dessa negligência em termos de ameaças à população e ao meio ambiente de seu próprio território e de países vizinhos. O artigo também apresenta uma sugestão de iniciativa imediata levando em conta que o fato dessa atividade no Brasil ser necessária somente daqui a cerca de 35 anos não é motivo para que se negligencie sua implantação imediatamente, tendo em vista que os processos envolvidos são de decisão e implementação complexas e demoradas, especialmente, em nosso país. A Marinha Brasileira, aparentemente, não está focada nesse aspecto e o Congresso Nacional precisa começar a discutir está questão JÁ, propondo alterações no projeto do Estaleiro e Base Naval (EBN), que está previsto no recente acordo com os franceses.

Desde que comecei a escrever sobre a intenção da Marinha Brasileira de construir Submarinos Nucleares eu mantinha uma posição muito crítica pautada em aspectos da mentalidade brasileira que eu considerava ainda não preparada em termos procedurais e éticos para penetrar mais a fundo ainda na aventura nuclear.

É verdade, que desde 1998 quando escrevi meu primeiro artigo sobre o tema até 2010 quando publiquei Estratégia Nacional de Defesa - Marinha, eu flexibilizei minha posição respaldado no sucesso do programa de propulsão nuclear, no orgulho nacional gerados pelas realizações da Marinha Brasileira nesta área e principalmente por mudanças na situação geopolítica em que hoje se enquadra o Brasil. No entanto, jamais deixei de flexibilizar um aspecto que ainda me parece esquecido pelas nossas autoridades Navais, de Defesa e Regulatórias, ou seja, o planejamento e previsão técnico/orçamentária para a fase que se segue ao término da vida útil dos reatores navais, o Descomissionamento.

Para definir esse termo precisamos estar cientes de que um navio de propulsão nuclear não sai simplesmente do serviço ativo como os navios convencionais que depois da recuperação daquilo que é aproveitável o navio é simplesmente cortado para ser vendido como ferro-velho. O navio de propulsão nuclear exige para sua desativação um processo denominado Descomissionamento, que consiste numa sequencia de operações cujo objetivo é o armazenamento seguro do material nuclear radioativo e a deposição adequada do vaso do reator e da sucata irradiada, reciclando (quando possível) o resto do casco e acessórios.

Em últimas palavras, meu apoio à construção de submarinos nucleares pelo Brasil está condicionado ao tratamento antecipado da questão do descomissionamento. Os exemplos atuais da Marinha Russa que desconsiderou esta questão estão presentes e requerendo apoio mundial das demais potências nucleares para a solução de um problema grave de navios nucleares desativados estocados que sem um programa adequado de descomissionamento tiveram reatores danificados, liberando radioatividade, despejados no mar de Karas, fato já reconhecido internacionalmente pelas autoridades russas.

Este problema, embora mais agudo na Rússia, também está presente nos EUA e em menor escala na França e no Reino Unido. O descomissionamento de reatores navais nucleares coloca desafios específicos que determinam implicações para o processo de deposição nuclear como um todo. Devido à confidencialidade envolvida nos sistemas de armas e ao nível de enriquecimento dos combustíveis nucleares contidos nos reatores navais, suas deposições frequentemente guardam mais similaridade com os sistemas de armas do que com os reatores civis.

Como se sabe, os reatores nucleares mais usados utilizam urânio com enriquecimento industrial do isótopo U-235, material físsil, já que o U-238 encontrado na natureza, não é físsil e dispõe de baixo nível (0,7%) de concentração do isótopo U-235. Por exemplo, o enriquecimento dos reatores a água pressurizada variam desde 21 porcento de U-235 nos submarinos russos de primeira e segunda geração para 45 porcento na terceira geração. O Urânio nos reatores resfriados a metal líquido é provavelmente enriquecido a valores maiores do que 90 porcento, ou grau de armamento nuclear.

No caso do projeto do submarino nuclear brasileiro nós não temos informação oficial liberada sobre o nível de enriquecimento, mas um raciocínio lógico nos faz crer que operacionalizando um submarino nuclear 60 anos depois de o primeiro submarino nuclear ter sido colocado em operação no mundo, a Marinha Brasileira não iria projetá-lo com capacidade operacional compatível com 60 anos atrás. Maior enriquecimento permite uma redução do tamanho do reator bem como períodos maiores entre o carregamento do núcleo, aumentando a operacionalidade do submarino.

No entanto, como o gerenciamento do urânio é hoje mais inteligente, conseguindo-se que o urânio fique mais tempo gerando energia, um submarino utilizando combustível nuclear com 20% de enriquecimento pode hoje exercer o mesmo papel operacional que um submarino mais antigo utilizando 45%.

Em contraste, a maioria dos reatores comerciais utilizam combustível enriquecido a cerca de 4 porcento de U-235. Evidentemente, como outros reatores nucleares, os reatores navais geram uma variedade de produtos de rejeitos que têm sua deposição bastante problemática. Em particular o descomissionamento de um submarino de propulsão nuclear libera:

• Combustível Nuclear queimado que requer tanto armazenamento preliminar como deposição definitiva;
• Rejeitos líquidos do circuito refrigerante primário, filtros e tanques blindados no compartimento do reator que precisam ser drenados, tratados e seus rejeitos estocados.
• Rejeitos nucleares sólidos, consistindo do núcleo do reator bem como as      superfícies irradiadas na vizinhança do núcleo, e produtos de corrosão radioativa (principalmente cobalto-60) que requerem estocagem provisória e posteriormente desmontagem e armazenamento definitivo.

No caso particular da Rússia, a competição pela escassez de recursos suplantou o processo colocando em perigo tanto a população local como o meio ambiente. O problema se tornou de tal magnitude que a Rússia tinha 180 submarinos fora de serviço em 1996. Com a taxa anual que vem sendo aplicada para o descomissionamento desses submarinos ainda teremos submarinos aguardando o processo por pelo menos mais 20 anos. Enorme cooperação internacional tem sido acionada pelos EUA e países vizinhos como a Noruega, diretamente interessada na solução do problema.

Todo o problema da Marinha Russa pode ser lido em outro artigo  denominado "O Veneno do Corporativismo" que iremos publicar aqui em breve, onde tratamos também da vontade brasileira de empregar submarinos nucleares. Nesse artigo, como explicamos no início, éramos mais radicalmente contra essa opção.

Os E.U.A. já descomissionaram, até 2007, cerca de 105 navios entre submarinos e outras classes de navios. O custo do descomissionamento de um submarino nuclear sem armamento balístico está na ordem de US$ 36,5 milhões por submarino, a preços de 1995. Na figura abaixo "Inactivation Cost" incluem a retirada do combustível queimado, drenagem de líquidos radioativos e empacotamento e soterramento do reator. "Scrapping Cost" são os custos de corte da sucata já descontado o material reciclável.

Países como a França e o Reino Unido e a própria Rússia ainda armazenam os reatores flutuando, já separados dos submarinos, enquanto aguardam colocação em estocagem seca. A França costuma deixar seus reatores em estocagem seca provisória por 15 a 20 anos até estocar permanentemente.

Nos E.U.A., após a retirada dos elementos combustíveis e drenagem dos líquidos radioativos, que é realizado no "Puget Sound Naval Shypyard", o reator é empacotado entre duas anteparas do próprio submarino e selado para transporte através do rio Columbia para a "Hanford Reservation" também no estado de Washington, onde será enterrado numa profundidade de 5m.

Se tomarmos o custo de descomissionamento nos EUA, mostrado na tabela anterior, tendo como base o ano de 1995, e os transferirmos para custos em 2010 chegaríamos a US$ 52 milhões. Agora, se transferirmos esses custos para serem despendidos no Brasil, considerando um custo Brasil de 1,36, chegaremos a um valor aproximado de US$ 72 milhões em 2010, um valor que considero muito elevado e deve ter sido distorcido pelos altíssimos custos norte-americanos. Já dados mais recentes vindos da Rússia situam os custos, para uma unidade, em US$ 10 milhões. No Brasil, provavelmente, esses custos ficarão mais perto dos custos russos do que dos americanos, embora mais altos e por enquanto, apenas ainda um palpite, eu o colocaria no dobro, pois embora nossa carga tributária seja comparável à da Rússia em termos do PIB nossa infraestrutura em quase todos os aspectos perde bastante para os números russos. Portanto, imaginar-se US$ 20 milhões para esse custo talvez não seja exagerado.

Na primeira figura anterior, uma barcaça transporta o reator selado para ser enterrado em Hanford, enquanto na que se segue, o reator está sendo preparado para ser enterrado. Abaixo, uma visão geral do futuro Estaleiro e Base Naval da Marinha do Brasil, na Ilha da Madeira, município de Itaguaí, RJ.Como se percebe, o 

descomissionamento é uma operação complexa e de elevado custo e alguns países como a Rússia estão pagando um preço ainda maior, com flagrante risco de sua população de do meio ambiente, por não terem se preocupado com a questão no tempo devido. 

O Brasil não tem o direito de se aventurar na propulsão nuclear sem tomar as medidas que o planejamento da atividade de descomissionamento exige. Estamos em plena vigência de um acordo com a França, que nos fornecerá tecnologia para construção de submarinos nucleares e de uma base, também incluída no mesmo acordo. É o momento de incluirmos no projeto recursos técnicos e orçamentários para que esta atividade possa vir a ser realizada, com segurança, dentro de 35 anos. O Acordo com a França, que na verdade não tem muito a oferecer neste campo, não contempla qualquer cooperação na parte nuclear do submarino. 

Da mesma forma que os americanos, que desmontam e enterram seus reatores em sítios próximos, dentro do mesmo estado da federação, podemos estabelecer um projeto similar na região de Itaguaí onde será localizada a Base. Um dos prédios, destinado ao procedimento de troca do reator do navio nuclear ou do combustível, será alto, equivalente a 16 andares, e como pode ser visto em uma das fotos artísticas da futura base, poderá ser utilizado no descomissionamento. 

Seria lógico prever essas atividades na mesma Base de Itaguaí onde serão construídos e mantidos os submarinos nucleares, pois além de aproveitar o vultoso investimento concentraríamos atividades nucleares de risco em um só local. Através de conversas informais, posso informar que o Ministério Público Federal, ofício do meio-ambiente, compartilha dessa mesma ideia. 

Se cumpridos os cronogramas é de se esperar, que outros submarinos se sigam aos três primeiros previstos inicialmente, de forma que em 2060 já possamos, caso nada tenha sido feito e considerando-se um crescimento modesto da MB, ter cerca de 10 unidades para descomissionar. 

É uma ilusão o tempo que aparentemente ainda temos, até ser necessário o primeiro descomissionamento, pois os processos a serem cumpridos são complexos, exigem licenças especiais que como sabemos demandam muito tempo e discussões, que podem inclusive exigir audiências públicas.   

Aparentemente, nem a Marinha, nem o Ministério da Defesa estão preocupados com a questão. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ainda não entrou profundamente na questão e a Marinha dá sinais de, aparentemente, desconhecer o problema, embora exista a menção da palavra descomissionamento no Acordo com a França, mas tão somente para determinar que a responsabilidade é unicamente da parte brasileira. 

Mais abaixo, uma foto do Submarino tipo Scorpene que servirá de base para o submarino nuclear brasileiro.

Teoricamente, e de acordo com a Lei no 7.781, de 27 de junho de 1989, a Marinha se submete às Normas da CNEN e do Ministério do meio Ambiente, e recentemente apresentou o RIMA visando emissão de Licença de Prévia (LP) que, na verdade, apenas atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, não sendo uma licença para iniciar a construção do Estaleiro e Base Naval (EBN) de Submarinos, que a Marinha pretende construir em Itaguaí.

Não existe dentro do RIMA, nenhuma previsão para descomissionamento dos submarinos após a vida útil das embarcações. O que leva a crer, uma de duas hipóteses: A possibilidade de não existir a noção exata, tanto pela Marinha como CNEN e MD, de como fazer essa atividade e por isso contam com a perigosa estratégia de dar tempo ao tempo, já que a primeiro descomissionamento se daria ao redor de 2050 ou talvez alguns anos antes.

A Rússia negligenciou a questão e hoje enfrenta um problema de escala global e mundial que está exigindo ajuda internacional, mas mesmo assim não terá o problema resolvido nos próximos 20 anos.

Pode-se argumentar que o problema brasileiro é menor, visto que jamais chegaremos a curto prazo no número de submarinos desativados da Marinha Russa. No entanto, deve se lembrar que um só descomissionamento, mal gerenciado ou deixado por fazer, encerra riscos potenciais suficientes para causar um enorme dano à população e ao meio ambiente.

Uma indagação a autoridades da Marinha sobre o descomissionamento teve como resposta que serão seguidos os procedimentos da CNEN. No entanto, a CNEN não apresenta na relação de suas normas expostas em seu site oficial qualquer norma ou procedimento para fiscalizar ou regular atividades de descomissionamento de reatores navais embora inclua entre suas normas em desenvolvimento a NN-9.01 Descomissionamento de Instalações. 

Ao indagarmos o setor de Normas da CNEN sobre o assunto, fomos muito bem recebidos pela responsável, que nos informou que este assunto estava começando a ser discutido e que seriam formados grupos de trabalho para discussão e elaboração. Foi inclusive aventada a possibilidade de sermos convidados para esse grupo. Quanto à construção do reator de propulsão a partir do reator Multipropósito, estão sendo utilizadas as normas existentes da CNEN.

É preciso, então, aproveitar o momento e levantar essa questão de forma ampla, convidando o Congresso Nacional a discutir, visando provisões técnicas e orçamentárias para que não sejamos surpreendidos por um futuro que não tarda às nossas portas. 

Esse artigo foi originalmente publicado em maio de 2010. Não conseguimos, apesar de havermos tentado, levar esse tema para o debate presidencial de 2010. Será que a candidata do governo teria tido respostas?

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José da Silva e os Direitos Humanos

Texto escrito há 4 anos, mas ainda válido nos dias de hoje, pouco mudou.

José da Silva é um jovem empresário que desde cedo acostumou a trabalhar por conta própria liberando seu pai de despesas com seu sustento.

José constituiu família ao casar-se com Maria, uma funcionária pública concursada que soma um bom salário na nova família em formação.

Com a notícia do nascimento do primeiro filho José e Maria juntaram suas economias e também aproveitando da facilidade de crédito consignado dos funcionários do governo resolveram comprar um imóvel usado, em uma cobertura não em muito bom estado, para então reformarem integralmente colocando-o ao seu gosto.

Com muito esforço e stress, que consumiu aproximadamente um ano, conseguiram transformar o imóvel em uma moradia confortável, moderna e de bom gosto.

Dois anos depois de se instalarem, já com seu primeiro filho, José e Maria começaram a sentir os efeitos da violência incontida que assola a cidade do Rio de Janeiro.

No carnaval de 2008, sua residência foi invadida no andar de cima sem que eles, dormindo no andar de baixo percebessem os movimentos, tendo sido na ocasião subtraído dois computadores e uma televisão de plasma.

Os invasores deixaram indícios de que não tinham completado o serviço e poderiam voltar.

Dito e feito, uma semana mais tarde, em um domingo, nova tentativa foi detectada sendo que desta vez a polícia foi acionada com rapidez e os meliantes fugiram sem nada obter tendo a polícia alertado sobre a futura insegurança da residência. Naquela noite, José e Maria se refugiaram na casa dos pais dela.

O que se conclui é que os criminosos, possivelmente, através da indicação de algum prestador de serviço dos muitos que ali estiveram na fase final do acabamento da residência que se prolongou por algum tempo depois da efetiva mudança do casal obtiveram informação sobre a qualidade da mesma e de seu conteúdo, tornando a casa visada e marcada para assalto.

O medo instalou-se no coração e mentes de José e Maria a ponto de decidirem procurar nova residência a despeito de todo o esforço despendido para construir a residência de suas vidas e do prejuízo material que poderá resultar da decisão.

Esta é a situação em que vivem os moradores da cidade do Rio de Janeiro, verdadeiramente sitiados e enjaulados em suas residências muitas vezes por trás de sofisticados e dispendiosos equipamentos que dão a falsa sensação de segurança que afinal nem é alcançada diante da audácia e crueldade dos criminosos que certos da impunidade ameaçam cada vez mais o asfalto.

Somos obrigados a abrir mão de nossos sonhos e do conforto que nosso trabalho honesto pode nos oferecer em razão da insegurança motivada pela incompetência das autoridades para lidar com o problema somado aos problemas levantados pelos defensores de plantão de direitos humanos.

Não podemos adquirir tal ou qual automóvel, pois a estatísticas das seguradoras apontam aquele modelo como mais visado chegando ao requinte de informar que tal veículo é visado porque possui altura para carregar um rifle em pé. 

Não podemos adquirir determinado carro importado, pois chamaria muita atenção.

Hoje saímos, mesmo que para trajetos pequenos ao redor de nossas casas, e não temos certeza de que voltaremos são e salvos.

As autoridades de segurança fornecem regras para aproximarmo-nos de sinais de tráfego. É a total constatação e reconhecimento da incompetência oficial.

Qual então a liberdade que nossa sociedade nos oferece?

Somos efetivamente prisioneiros do medo.

Enquanto isso,  o governo estadual se preocupa hoje (25/02/2008) com institutos que medem os índices de segurança numa tentativa de ludibriar a população enganando-a com índices de criminalidade como se a criminalidade se resolvesse no papel.

Também enquanto isso associações e organismos hipócritas de direitos humanos se preocupam exclusivamente com os criminosos deixando as vítimas em segundo plano. É preciso parar de se preocupar com os bandidos que morrem em combate com a polícia. Isto é uma guerra sim e numa guerra acontecem baixas e de ambos os lados, mas eles só se preocupam com as baixas entre os pobres criminosos.

Todas discussões que se apresentam para endurecer com as penas e reduzir a maioridade penal eles aparecem do alto de suas cátedras para afirmar que esta não é a solução defendendo o indefensável como se estes assassinos que matam de modo diuturno nas ruas e nas residências tivessem alguma chance de recuperação. São verdadeiros animais, de recuperação praticamente inviável e que nem sequer tem apego às suas próprias vidas o que os fazem mais perigosos ainda.

A Sociedade tem responsabilidade nisto?

Sim, mas não pode ficar de braços abertos esperando que as condições sociais melhorem e não surjam marginais desta estirpe com a freqüência que assistimos hoje.

Alguma coisa precisa ser feita já para defender as pessoas de bem que estão vivendo e morrendo neste momento e que ajude a retirar de circulação estes criminosos que aterrorizam o dia-a-dia da sociedade brasileira.

Ao escrever estas linhas faz apenas dois dias que dois motoristas foram, sumariamente, assassinados na Av. das Américas, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, quando seus veículos foram abordados por criminosos em sinais de trânsito. Sem nenhum motivo os motoristas foram executados quando entregavam seus carros aos criminosos.

Um elemento como este tem recuperação?

Eu acho que não, como não tem os que mataram o menino João Hélio há dois anos e em breve estarão soltos para matar novamente.

Vamos parar de hipocrisia e de síndrome de politicamente correto, a polícia tem que agir com rigor e se na diligência houver criminosos mortos qual o problema?

A nossa legislação é extremamente condescendente para com os criminosos dando a impressão de que os protege mais do que protege as pessoas de bem.

Direitos humanos nós defendemos para humanos não para animais.

P.S. O que mudou em 4 anos? No Rio de Janeiro, sabemos que a despeito das críticas de caráter político alguma coisa mudou para melhor com as UPPs. Mas em termos de legislação estamos na mesma. Continuamos à mercê de leis frágeis e que privilegiam os criminosos.

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Criminalidade, Direito Penal e Direitos Humanos

Uma das traduções da Declaração Humanista Secular, escrita por Paul Kurtz do Council for Secular Humanism, que circulam na Internet foi traduzida há alguns anos por mim, o que vale dizer que acredito nos conceitos humanistas e como tal defendo que as soluções para a criminalidade em nosso país passam por ações de longo prazo que incluem principalmente uma participação maior do nosso PIB com despesas com a educação de nosso povo. Somente a educação irá aos poucos corrigir as distorções sociais que acabam por levar ao aumento da criminalidade.

Por outro lado, não podemos esquecer o aqui e agora aonde pessoas inocentes perdem suas vidas através da banalização do valor da própria vida humana. As pessoas estão reféns em suas próprias residências e privadas do desejo de ir e vir pela ação de criminosos dotados de uma barbárie inimaginável. Estes bandidos perderam ou sequer adquiriram valores morais que lhes assegurem parâmetros para valorizar a vida humana. São verdadeiros animais, de recuperação praticamente inviável e que nem sequer tem apego às suas próprias vidas o que os tornam mais perigosos ainda.

A Sociedade tem responsabilidade nisto?

Sim, mas não pode ficar de braços abertos esperando que as condições sociais melhorem e não surjam marginais desta estirpe com a freqüência que assistimos hoje. Alguma coisa precisa ser feito já para defender as pessoas de bem que estão vivendo e morrendo neste momento que ajude a retirar de circulação estes criminosos que aterrorizam o dia-dia da sociedade brasileira. A nossa legislação é extremamente condescendente para com os criminosos dando a impressão de que os protege mais do que protege as pessoas de bem. Direitos humanos nós defendemos para humanos não para animais.

Quando afirmo isto não estou dizendo que devamos rasgar a constituição quando aplicarmos a lei sobre estas pessoas; elas continuariam dispor dos direitos básicos previstos na constituição, continuariam, portanto a ter julgamentos justos, mas já está hora de agravarmos as penas do nosso brando Código Penal, cortarmos muitos dos recursos previstos no Código de Processo Penal, bem como acabar com privilégios previstos na Lei de Execuções Penais.

Criminosos que praticaram os chamados crimes classificados como hediondos ou que pertençam a organizações criminosas devem ser tratados com rigor pela legislação, não devem ter benefícios de progressão da pena, direito a visitas regulares e muito menos visitas íntimas. Devem ficar confinados em presídios de segurança máxima afastados dos locais onde os crimes foram cometidos e em total incomunicabilidade com o mundo exterior. Suas penas devem ser cumpridas na totalidade sem nenhum benefício de redução.

O atual artigo 52 da Lei de Execuções Penais teria que ser alterado para incluir o isolamento do preso em regime diferenciado enquanto permanecerem as condições que o levaram a ser enquadrado neste regime, acabando com o limite de 360 dias. Já existem propostas neste sentido e temos que nos mobilizar para que elas sejam aprovadas.

O PLS 161/2006, por exemplo, modifica o artigo 52 da Lei de Execução Penal para possibilitar que o período de isolamento do preso em regime disciplinar diferenciado perdure pelo tempo necessário à manutenção da ordem e da disciplina no sistema prisional. O prazo máximo previsto atualmente para o isolamento dos presos é de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

"O período de isolamento do preso em regime disciplinar diferenciado deve perdurar enquanto for necessário para a manutenção da ordem e da disciplina do sistema prisional e o custodiado representar risco à sociedade. O regime disciplinar visa a isolar o preso pertencente a uma organização criminosa, tendo em vista sua periculosidade e a sua capacidade de controlar as atividades criminosas do interior de unidades prisionais, pondo em risco a tranqüilidade da população e a segurança pública", explica o senador Romeu Tuma propositor do PLS.

Paralelamente a isto a legislação deve ser agravada, aumentando as penas, aumentando o tempo máximo de permanência na prisão do preso condenado pelo cometimento destes tipos de crime inclusive com o implemento da pena de prisão perpétua, pena de morte e a diminuição da maioridade penal para 14 anos. Concomitantemente precisamos rever o nefasto Estatuto da Criança e do Adolescente, seguramente responsável pela morte de muitos inocentes ao tratar criminosos já maduros no crime como crianças.

Precisamos retirar desta pequena elite de falsos intelectuais e doutores da lei o privilégio de decidir sozinhos pela vontade de 180 milhões de brasileiros sem se preocupar com o que estes milhões pensam. Chega desta hipocrisia de "defensores de plantão de direitos humanos" que ganham popularidade na mídia defendendo o indefensável. Basta de tarja evitando a identificação nos vídeos e na televisão de menores na idade, mas maiores no crime.

Logo surgirão membros desta elite para classificar estas demandas como draconianas e como um retorno à idade média. Ora, o que são estes criminosos senão entidades medievais. Estaríamos sendo medievais se os estivéssemos executando em praça pública, mas estamos apenas evitando que usem os privilégios alcançados pelos verdadeiros cidadãos da sociedade moderna exatamente contra esta mesma sociedade.

Os representantes do povo que se instalam no Congresso Nacional estão lá para representar a vontade do povo é está claro que isto é o que a população quer.

Existem dúvidas?

Porque não promovem então um plebiscito se aproximando da Democracia Direta e Pura?

Estamos no fundo do poço, a barbárie invade nossos cotidianos e alguma coisa tem que ser feita JÁ.

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Democracia Pura

Recentemente estourou na mídia mineira a polemica sobre a proposta aprovada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte para  aumento dos salários dos vereadores locais em mais de 60%.

Ante esse descalabro, quando um dos vereadores até afirmou que um vereador não poderia viver com um salário de apenas R$ 9.000,00, é bom lembrar que um professor ganha em média muito menos do que isso e que o Brasil é o único país do mundo que paga salários a seus vereadores. Em todos os países é considerado uma honra servir à comunidade e quando muito, a municipalidade paga, nas grandes cidades, auxilio alimentação e vale transporte.

Para acabar com esse vexame de salários e gratificações, que incluem até auxílio paletó é que está surgindo e crescendo pouco-a-pouco na Internet o movimento pela Democracia Pura.

O que seria a Democracia Pura?

Nesse sistema não existem políticos e o povo vota diretamente nas ideias. O título de eleitor seria transformado em um cartão com chip e o eleitor votaria na máquina de votar nas ideias que seriam apresentadas.

É evidente que logo de saída surgem algumas dificuldades. Embora seja relativamente fácil programar maquinas de votar para computar votos em ideias, essas ideias precisam ser costuradas e apresentadas para serem incluídas para votação.

Por isso que a Democracia Pura se apresenta também em uma forma mista na qual existiriam os políticos, mas esses não teriam vontade própria e sim exerceriam o seu voto através da indicação pela Internet, da votação de seus eleitores nos temas propostos. Para isso, ao eleger seu congressista o eleito ficaria vinculado àquele político em que votou. Eleitores que votassem em candidatos não eleitos teria a opção de vincular seu voto no sistema de Internet ao político de seu estado que desejassem. Variação sobre isso podem ser pensadas usando-se o poder da Internet.

A passagem pelo sistema misto seria uma ponte para o sistema da democracia realmente pura, sem políticos.

Fica claro que a mudança para um sistema desse tipo não se fará através da representação política atual, eles jamais votaram na quebra de seus próprios privilégios. A mudança somente poderá acontecer por pressão popular.

Juntamente com a mudança do sistema seria moralizado todo o sistema eleitoral, bem como a remunerações dos políticos para acabar com essa orgia, que transforma a representação popular em uma profissão.

Já existem grupos se coordenando na Internet para criação de carta de intenções e até criação de Partido. Um desses, ao qual nos filiamos, é o DEMOEX

Alguns livros importantes já tratam do assunto e muita discussão ainda se faz necessário para atingirmos a melhor forma de utilizar os recursos tecnológicos do mundo moderno para moralizar a classe política.

Recomendam-se esses dois livros: Democracia Pura do Professor J. Vasconcelos, Editora Nobel e Direito À Democracia, de Juarez Freitas, Editora Conceito.

Parece Atual, Mas Escrito Há 45 Anos

Emil Farhat, 1966

Uma nação deve dar assistência, mas não direitos à incapacidade. Deve amparar os doentes, mas não premiar os ociosos resmunguentos, nem torná-los razão de suas leis, padrão de méritos públicos e limite das ambições cívicas ou econômicas. Deve fortalecer o espírito e os instrumentos de justiça, mas não transformar o sentimentalismo oco e elástico - e não o mérito - em medida para aferir valores e capacidade e julgar direitos e razões.

O Brasil tem que decidir-se entre ser essa grande Nação que todos sonhamos ou um vasto albergue.

É preciso dar um "Basta!" ao "coitadismo" na vida pública, ou então este país gigantesco, que o mundo já começa a apontar ironicamente como sendo "apenas, o país do futuro ... " jamais se erguerá além do afundado subnível econômico-social das cubatas africanas, ou da desoladora paisagem de mentes ocas e bocas vazias das potências meramente geodemográfícas.

Não é admissível que o nhem-nhem-nhem do "coitadismo" continue a ditar a essência da jurisprudência e do espírito das leis sociais brasileiras num convite oficial ao amolecimento nacional, ao imobilismo geral, ao caradurismo total, ao mais inerme e boçal parasitismo. :É preciso que haja coragem moral da parte dos verdadeiros homens públicos para dar esse "Basta!" solene e dramático à coorte dos falsos guias-de-cego, composta de certos senadores e deputados que vivem da cata histérica e inescrupulosa de votos-de-favor junto a classes, grupos e grupelhos.

Esse tipo de "legisladores" pensa que tem o direito de amarrar e comprometer o destino do país e, principalmente, o das novas gerações ao seu pessoalíssimo problema particular de obter ou garantir uma cadeira no Congresso. Pouco se lhes dá que acabem por liquidar a Nação, por atacado e a varejo, num leilão interno de favores e concessões, desde que estes lhes tragam o sonhado ricochete dos votos pingados nas urnas.

É preciso que esse tipo especialíssimo de "altruístas", que exercem na vida pública sem-cerimoniosamente a política do amigo-do-alheio, pois estão sempre dando o que é dos outros - e pior ainda: o que seria das gerações vindouras - é preciso que saibam que nenhuma Nação é suficientemente rica para agüentar carregar um corpo de leis sociais e assistenciais calcadas na preocupação dos favores aos menos capazes, aos menos dedicados, aos dispensáveis de toda natureza e por todos os motivos.

Por que essa muralha de garantias ao que não fez e não quer fazer força? Por que requintes de proteção aos que abominam o suor e o esforço? Por que a preocupação de padronizar o futuro e a prosperidade de todos pela indiferença dos que não se importam com o amanhã, nem mesmo com o hoje, avessos que são a todos os compromissos com a vida, com a comunidade, com a organização onde "trabalham" ou onde simplesmente têm emprego?

O perigo desse descarado favoritismo visando a proteger os que desdenham de tudo é fazer o homem comum - que é tão cioso de não ser ludibriado - tomar a inércia como padrão para recompensa, considerar o desinteresse como atitude exemplar, ou concluir que a deslealdade é que é digna de proteção contra os que não a toleram e a punem pelo isolamento, pela expulsão ou pela dispensa.

Qualquer país se acercará do desastre social e nacional no instante em que o cidadão comum descobrir, nas leis que regem o trabalho e os direitos sociais, uma consolidação de favores que amparam a incapacidade, uma intencional compensação e proteção à frouxidão, e que cabem mais recompensas) legais ao lambonismo e à miúda esperteza que à perfeição e à exação no cumprimento do dever.

Nós temos sido embalados todos pela visão panorâmica das riquezas brasileiras, e muitos espíritos contemplativos dão-se por satisfeitos só em enumerá-las; entram em êxtase patriótico e acham que tudo está resolvido pelo simples fato de que existam tais dádivas da natureza, esquecendo-se ingenuamente daquela advertência maliciosa e precavida que foi mesmo a primeira página e a primeira lição de nossa História: “Em se plantando....”

Extraído de "O Pais dos coitadinhos", Emil Farhat, 1966 Cia Editora Nacional.